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Angela Barros
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Oliver Alexandre Reinis
Artigo ·
há 9 anos
Multas por Cancelamento de Pacotes Turísticos: Direito ou Abuso?
Como texto este mês de férias, busquei um tema que afeta a muitos nesta época do ano - o cancelamento de pacotes turísticos. Atualmente é comum que a grande maioria dos consumidores comprem pacotes...
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Paulo Henrique Alves
Artigo ·
há 9 anos
Breve Histórico de Recuperação Judicial no Brasil
A primeira fase do Direito Falimentar no Brasil se deu com a entrada em vigor do código comercial em 1850, tal diploma legal tratava em sua parte terceira “Da natureza e declaração das quebras, e...
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-86.2015.5.20.0014
ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS- COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE DOBRA. SENTENÇA MANTIDA. Comprovado nos autos o atraso no pagamento das férias, mostra-se correta a sentença na qual se condena o reclamad...
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